O 1º Registro de Imóveis de Ponta Grossa, criado em 1886, tem uma trajetória marcada pela consolidação da atividade registral na região. Sua história acompanha o desenvolvimento econômico e social dos Campos Gerais, contribuindo para a segurança jurídica e o ordenamento imobiliário no Estado do Paraná.
Serviços Eletrônicos
Principais Serviços Prestados
Registro de Loteamentos e Incorporações
Loteamentos: Registro de parcelamento do solo urbano, regulamentando a divisão de terrenos em lotes.
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Incorporação Imobiliária: Registro de projetos de construção de edifícios, garantindo a regularidade das unidades autônomas a serem vendidas.
Registro de Imóveis
Abertura de Matrícula: Documento que concentra as informações do imóvel, suas características, seus titulares e os direitos a ele relativos, como a transmissão da propriedade, constituição, alteração e extinção de direitos reais ou pessoais com eficácia real.
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Registro: ato jurídico realizado após a qualificação jurídica (análise) do título apresentado com a finalidade de criar, transmitir ou modificar direito real relativo a um determinado imóvel. Ex: compra e venda, doação, partilha de bens, usufruto, hipoteca, alienação fiduciária, etc.
Averbações
Averbação: É ato jurídico cuja finalidade é modificar, complementar ou extinguir algum outro ato, direito ou informação que já tenham sido levados à matrícula do imóvel. Ex: alteração do estado civil, falecimento, quitação de financiamento (baixa), construção ou demolição, etc.
Certidões
Certidão de Propriedade: Documento que comprova a propriedade do imóvel e seu histórico.
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Certidão de Ônus Reais: Documento que atesta a existência ou inexistência de ônus, como hipotecas, penhoras, ou outras garantias sobre o imóvel.
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Certidão de Transcrição: no sistema utilizado anteriormente à Lei n. 6.015-1973, os títulos eram transcritos em livros por ordem cronológica e com base apenas na titularidade e não nos imóveis, de modo que numa transcrição era possível haver mais de um imóvel. Ainda subsistem esses livros enquanto não houver um ato registral posterior à referida lei ou um requerimento da parte interessada para a abertura da matrícula.